Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTO CENTENARIO
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Decreto  nº 949/2016 de 29/11/2016
Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
O Prefeito Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei  Orçamentária nº 531/2015 de 10/12/2015.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.079.
Contribuir ao Consórcio Paraná Saúde
CONTRIBUIÇÕES
 25.000,00
 76
-
3.3.70.41.00.00
01303
08.009.10.301.0003.2.081.
Manter e equipar o Fundo Municipal de Saúde
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 25.000,00
 79
-
3.1.90.13.00.00
01000
08.009.10.301.0003.2.093.
MANUTENÇÃO DO BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 60.000,00
 98
-
3.1.90.11.00.00
01495
MATERIAL DE CONSUMO
 60.000,00
 99
-
3.3.90.30.00.00
01495
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
09.010.00.000.0000.0.000.
AÇÃO SOCIAL
09.010.08.244.0004.2.019.
MANTER E EQUIPAR A AÇÃO SOCIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 10.000,00
 120
-
3.1.90.11.00.00
01000
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.027.
MANTER O PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
 7.000,00
 175
-
3.3.90.30.00.00
01107
10.013.12.361.0005.2.046.
MANTER E EQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 140.000,00
 186
-
3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 50.000,00
 188
-
3.1.90.11.00.00
01104
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 60.000,00
 189
-
3.1.90.13.00.00
01000
10.013.12.361.0005.2.047.
MANTER E EQUIPAR O TRANSPORTE ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
 15.000,00
 211
-
3.3.90.30.00.00
31118
10.013.12.365.0005.2.094.
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 25.000,00
 216
-
3.1.90.11.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 15.000,00
 219
-
3.1.90.13.00.00
01000
10.013.12.367.0005.2.031.
CONTRIBUIR COM A APAE
CONTRIBUIÇÕES
 8.000,00
 249
-
3.3.50.41.00.00
01000
Total Suplementação:
 500.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº  4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
GOVERNO MUNICIPAL
02.002.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.002.04.122.0002.2.002.
MANTER E EQUIPAR O GOVERNO MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 2.000,00
 1
-
3.1.90.11.00.00
01000
04.000.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.004.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA GERAL
04.004.02.061.0002.2.004.
MANTER A PROCURADORIA GERAL
MATERIAL DE CONSUMO
 3.000,00
 16
-
3.3.90.30.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 10.000,00
 19
-
3.3.90.39.00.00
01000
05.000.00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
05.005.00.000.0000.0.000.
COMUNICAÇÃO GERAL
05.005.24.131.0002.2.005.
MANTER A COMUNICAÇÃO GERAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 6.000,00
 26
-
3.3.90.36.00.00
01000
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
06.006.00.000.0000.0.000.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.006.04.122.0002.2.006.
MANTER E EQUIPAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS
 5.000,00
 28
-
3.1.90.03.00.00
01000
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07.007.00.000.0000.0.000.
FAZENDA PÚBLICA
07.007.04.123.0002.2.008.
MANTER E EQUIPAR A FAZENDA MUNICIPAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 15.000,00
 51
-
3.1.90.13.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
 20.000,00
 52
-
3.3.90.30.00.00
01000
07.007.04.123.0002.2.009.
JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
 50.000,00
 58
-
3.2.90.21.00.00
01000
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 
RESGATADO
 30.000,00
 59
-
4.6.90.71.00.00
01000
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.079.
Contribuir ao Consórcio Paraná Saúde
CONTRIBUIÇÕES
 8.000,00
 75
-
3.3.70.41.00.00
01000
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.047.
MANTER E EQUIPAR O TRANSPORTE ESCOLAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 15.000,00
 212
-
3.3.90.39.00.00
31118

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10.014.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE CULTURA
10.014.13.392.0006.2.032.
MANTER E EQUIPAR A CULTURA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 20.000,00
 250
-
3.1.90.11.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 15.000,00
 251
-
3.1.90.13.00.00
01000
10.015.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
10.015.27.812.0007.1.021.
ADQUIRIR TERRENO, CONSTRUIR, AMPLIAR E REMODELAR 
UNIDADES ESPORTIVAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 5.000,00
 259
-
4.4.90.51.00.00
01000
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
 5.000,00
 260
-
4.4.90.61.00.00
01000
10.015.27.812.0007.2.034.
MANTER E EQUIPAR O ESPORTE
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. 
DESPORT. E OUTRAS
 10.000,00
 264
-
3.3.90.31.00.00
01000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
 1.000,00
 265
-
3.3.90.32.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 19.000,00
 267
-
3.3.90.36.00.00
01000
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.00.000.0000.0.000.
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.15.451.0002.2.033.
MANTER E EQUIPAR AÇÕES DO PLANEJAMENTO, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 101.000,00
 272
-
3.1.90.13.00.00
01000
11.016.15.451.0009.1.011.
CONSTRUIR, AMPLIAR E REMODELAR, PRAÇAS, JARDINS E 
PORTAIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 20.000,00
 284
-
4.4.90.51.00.00
01000
11.016.16.482.0008.1.003.
ADQUIRIR TERRENO E CONSTRUIR UNIDADES HABITACIONAIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 5.000,00
 285
-
4.4.90.51.00.00
01000
11.016.17.512.0008.1.006.
CONSTRUIR E EXPANDIR A REDE DE GALERIAS DE ÁGUAS 
PLUVIAIS E ESGOTO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 80.000,00
 290
-
4.4.90.51.00.00
01000
11.016.26.452.0009.1.031.
PROGRAMA PROVIAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 20.000,00
 304
-
4.4.90.52.00.00
01000
11.016.26.453.0008.1.005.
REMODELAR E/OU AMPLIAR O TERMINAL RODOVIÁRIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 5.000,00
 311
-
4.4.90.51.00.00
01000
11.016.27.813.0008.1.004.
CONSTRUIR E AMPLIAR CICLOVIA E PISTA DE CAMINHADA
OBRAS E INSTALAÇÕES
 20.000,00
 319
-
4.4.90.51.00.00
01000
11.016.27.813.0009.1.012.
INSTALAR E REMODELAR PARQUES INFANTIS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 5.000,00
 320
-
4.4.90.52.00.00
01000
11.016.28.846.0008.1.009.
ADQUIRIR TERRENO, CONSTRUIR, AMPLIAR E/OU REMODELAR O 
CEMITÉRIO MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
 5.000,00
 321
-
4.4.90.51.00.00
01000
Total Redução:
 500.000,00

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Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, em  29 de novembro de 2016.
REINALDO KRACHINSKI
PREFEITO MUNICIPAL